EDUCAÇÃO EM MINAS

Em Minas, professor tem jornada de 60 horas semanais

A Lei Federal 11.738/08 que estabeleceu o Piso Salarial Profissional Nacional para o magistério é uma conquista de toda a sociedade. Isso porque além de tentar trazer dignidade ao salário do profissional do magistério, estabeleceu uma nova organização do tempo do professor. De acordo com ela, o professor deve se dedicar à sala de aula, no máximo, 2/3 da sua jornada de trabalho. Em contrapartida, no mínimo, 1/3 dela deve ser para a hora-atividade, ou seja, momentos de reuniões, formação, planejamento, elaboração de atividades, entre outras atividades que preparam o momento da regência. Sempre fizemos estas atividades, mas fora da escola e sem remuneração, o que trouxe mais desvalorização à profissão.

Estar na sala de aula com 30 a 50 crianças requer preparo, estudo constante e dedicação. As jornadas extenuantes de trabalho a que são submetidos os professores da Educação Básica devem causar indignação a todos.

Em Minas Gerais, a situação é de colapso. De acordo com o Plano de Carreira Estadual, a jornada semanal do professor de Educação Básica é de 24 horas. Dentro desta jornada, no máximo 16 horas são de regência e oito de hora-atividade. É o que prevê a Lei Estadual 20.592, aprovada em dezembro de2012. A conta é simples, mas a Secretaria da Educação tem obrigado professores com dois cargos a assumirem jornadas semanais de 60 horas. Mais uma vez o Governo de Minas distorce uma lei federal. Vale lembrar a sua manobra de pagar subsídio para não bancar o Piso Salarial como vencimento básico. Como não bastasse, em Minas Gerais não houve o aumento do número de professores na rede estadual, que seria a consequência natural da implantação de 1/3 da jornada para hora-atividade. Ocorreu o aumento da jornada de trabalho.

Além disso, retirou professores habilitados em educação física e ensino religioso dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Para se ter uma idéia do caos do quadro de pessoal, em 2010, o Governo havia contratado cerca de 73 mil profissionais para as escolas. Em 2013, foram contratados pouco mais de 60 mil. Isso num Estado que tem taxa de analfabetismo superior à média nacional.

O tempo de hora-atividade deveria melhorar a condição da categoria, mas em Minas Gerais está justificando o aumento da jornada de trabalho do professor, o que significa nova modalidade de massacre aos educadores. Mais uma inovação do Governo de Minas, cuja conta está sendo paga por quem precisa da escola pública.

Sindicato denuncia Governo de Minas ao Ministério Público

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), protocola hoje (06/02), logo mais, por volta das 16h, na Promotoria Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público, à Av. Haja Gabaglia, 615, 1º andar, denúncia contra a Secretaria de Estado de Educação (SEE) por não ter efetivado contratações de professores no tempo correto, ou seja, antes do início do ano letivo.

De acordo com a direção do Sindicato, passados dias do início do ano letivo, a SEE está tentando realizar a contratação dos trabalhadores atropelando processos como tornar público o horário e as vagas para designação.

Falta educadores

Uma preocupação do Sind-UTE/MG neste momento, em que se inicia o ano letivo, diz respeito à falta de professores nas escolas estaduais. As 15 mil vagas divulgadas pelo concurso público ainda não foram preenchidas e os 70 mil designados também não foram autorizados a trabalhar pela SEE. As aulas de Educação Física - antes ministradas por professores habilitados -, hoje os professores regentes da antiga 1ª a 4ª são obrigados a lecionar mesmo sem habilitação. Além disso, as salas estão superlotadas porque há fusão de turmas em função da falta de professores. Esses são alguns problemas denunciados pelo Sindicato e, de acordo com a sua direção, comprometem a normalidade neste início do ano escolar e terão reflexos que se arrastarão pelo ano inteiro.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira afirma que vários alertas foram feitos ao Governo para discutir sobre os problemas que marcaram o início do ano letivo na rede estadual de ensino, com a falta de professores. “Desde novembro buscamos diálogo e o Executivo permanece inerte. A Secretaria não atendeu o nosso pedido e o Governo se nega a falar com os trabalhadores em educação”, ressalta.

Campanha Salarial Educacional 2013

A denúncia junto ao MP acontece no mesmo dia em que o Sind-UTE/MG lança uma campanha junto às escolas, com o objetivo de informar a comunidade escolar sobre esse verdadeiro caos no início do ano letivo.

As ações aconteceram nas 80 Subsedes do Sindicato. Em Belo Horizonte, pela manhã,os trabalhadores em educação distribuirão uma cartilha contendo jogos de conhecimento/entretenimento (palavras cruzadas), que tratam da realidade da educação em Minas Gerais, em seis pontos específicos: E.E Maurício Murgel, à Av. Amazonas, 5.154, Nova Suíça; E.E Desembargador Rodrigues Campos; Av. Sinfrônio Brochado, 355, Barreiro de Baixo; Instituto de Educação de Minas Gerais, à Rua Pernambuco, 47 – Funcionários; E. E. Presidente Dutra; à Avenida José Cândido Silveira, 2.000; E. E. Padre Eustáquio, Rua Cesário Alvim, 927 - Padre Eustáquio; e na E. E. Três Poderes, à Av. Portugal, 4.095, bairro Itapoã.

A campanha dos profissionais da educação este ano terá como eixos: Piso Salarial Profissional, Carreira, Educação de Qualidade, Nomeação imediata de todos os concursados e a defesa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG ressalta a importância dessas ações. “Nossas denúncias têm que ecoar por toda a sociedade mineira, que precisa conhecer a realidade da educação. São vários os problemas e o governo se nega a dialogar com a categoria, trazendo prejuízo à comunidade escolar”, afirma Beatriz Cerqueira.